CONAMP2009, XVIII Congresso Nacional do Ministério Público

Confira a relação de teses aprovadas.

Área: Área Criminal – Justiça penal e pacificação

COD	TÍTULO	AUTOR
6	INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 483, III e § 2.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL	DIEGO NARDO
10	Área Criminal – Justiça penal e pacificação Da admissibilidade da retratação da representação no curso da ação penal nos Juizados Especiais Criminais face à incompatibilidade do artigo 25 do CPP com a Lei nº. 9.099/95	ANDREA SIMONE FRIAS
15	PACIFICAÇÃO – REDUÇÃO CONFLITOS RELAÇÕES INTERPESSOAIS	CARLA MORETTO MACCARINI
16	A DESNECESSIDADE DA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AÇÃO PENAL PRIVADA	FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ
17	Os Juizados Especiais Criminais como sentido do vetor axiológico constitucional e a possibilidade de conciliação nas infrações de menor potencial ofensivo de ação penal pública incondicionada	TIAGO JOFFILY
19	CONCURSO DE INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO ENTRE SI E A PERMANÊNCIA DO FEITO NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL	SUZANE MARIA CARVALHO DO PRADO
26	HABEAS CORPUS NÃO IMPETRADO POR ADVOGADO E A POSIÇÃO DO MP	ANTONIO VISCONTI
29	A VIOLAÇÃO AO ARTIGO 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: CAUSA DE NULIDADE PROCESSUAL ABSOLUTA	ANDRÉ LUIS BORTOLINI
33	PENA DE MULTA CRIMINAL, EXECUÇÃO E LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO	VALTER FOLETO SANTIN
34	POSSIBILIDADE LEGAL DA CITAÇÃO “INDIRETA” NO PROCESSO PENAL	FLAVIO TEIXEIRA DE ABREU JÚNIOR
35	A MISSÃO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL DO DIREITO PENAL PELA VIA DO TIPO PENAL DE PERIGO	MARCONDES PEREIRA DE OLIVEIRA
63	Moralidade administrativa, ética empresarial e a necessária revisão legislativa dos crimes da Lei de Licitações e Contratos Administrativos	MATEUS EDUARDO SIQUEIRA NUNES BERTONCINI
40	A PENA DE MULTA E SUA EFICÁCIA EXECUTIVA	SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES
41	O MINISTÉRIO PÚBLICO E A VÍTIMA DO DELITO	VILSON FARIAS
45	O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE AGENTE POLÍTICO COMO MEIO DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE	TIAGO CINTRA ESSADO
46	O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO FATOR DE REDUÇÃO DE CONFLITOS E CONSTRUÇÃO DA PAZ SOCIAL – Área Criminal: Justiça Penal e Pacificação	MARCUS VINÍCIUS AMORIM DE OLIVEIRA
48	A CONTRAVENÇÃO PENAL DO PORTE ILEGAL DE ARMA BRANCA: UMA ABORDAGEM À LUZ DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE E DO DIREITO PENAL TRANSDOGMÁTICO	DANILO LOVISARO DO NASCIMENTO
49	A TEORIA DO LABELLING APPROACH COMO UM IMPORTANTE FUNDAMENTO NA BUSCA PELA PACIFICAÇÃO NO ÂMBITO PENAL	SÉRGIO REIS COELHO
50	PARCEIROS DA PAZ: uma proposta de aproximação com a sociedade na tutela difusa da segurança pública	ALICE DE ALMEIDA FREIRE
55	A INIMPUTABILIDADE E A SEMI-IMPUTABILIDADE SEGUNDO A REGRA DO ARTIGO 387, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL	ÉRICA VERÍCIA CANUTO DE OLIVEIRA VERAS
56	Projeto OPERAÇÃO BARES (segunda fase): capacitação dos proprietários como pacificadores de conflitos	AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
60	TRANSAÇÃO PENAL, EXECUÇÃO DA PENA E NECESSIDADE DE NOVA CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO	CALIXTO OLIVEIRA SOUZA
65	O Tribunal Popular como meio para efetividade dos Direitos Fundamentais	AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
71	Na Prisão, a remição por estudo – um passo adiante	MARCELLUS DE ALBUQUERQUE UGIETTE
78	CURANDEIRISMO – CRIME DE DISCRIMINAÇÃO E INCOERÊNCIA NA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE	MARIA IVANA BOTELHO VIEIRA DA SILVA
82	(IM)POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO JUDICIAL DIANTE DO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO JULGAMENTO PROFERIDO PELO STF NO HC 82.844/RJ	PEDRO IVO DE SOUSA
84	A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE E DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA NO PARADIGMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO	PEDRO IVO DE SOUSA
102	NOS CRIMES TENTADOS CONTRA O PATRIMÔNIO SEM VIOLÊNCIA FÍSICA À VÍTIMA, COM DEVOLUÇÃO DA RES FURTIVA, SOMENTE SE PROCEDE MEDIANTE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA	RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
103	APLICAÇÃO INDEVIDA DO GARANTISMO, POR PARTE DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EXTRAPOLA OS LIMITES DA INDEPENDENCIA FUNCIONAL	RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
104	A POLÍCIA DO ESTADO E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE URBANO: A ATENÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988	JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI
108	O dolo eventual no Tribunal do Júri	LUIS ANTONIO MINOTTO PORTELA
116	O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM DIREITO AO CONTRADITÓRIO EM HABEAS CORPUS	EDUARDO SENS DOS SANTOS
118	EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E MEIOS DE PROVA. APONTAMENTOS E BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TIPICIDADE DO ARTIGO 306 DA LEI N. 9.503/97.	RICARDO RANGEL DE ANDRADE

Área: Áreas Cível e Especializada – Gestão de conflitos e paz social

COD	TÍTULO	AUTOR
8	A BUSCA DA FELICIDADE: UM OUTRO OLHAR PARA A MISSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO	ANTONIO OZÓRIO LEME DE BARROS
9	ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AFASTAMENTO DO AGENTE PÚBLICO - PODER GERAL DE CAUTELA	ANTONIO WINKERT SOUZA
3	A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA GESTÃO DOS CONFLITOS QUE ENVOLVAM GUARDA DE FILHOS DE PAIS SEPARADOS.	LUCIANO MACHADO DE SOUZA
5	Formulação de políticas públicas, participação do Ministério Público e controle judicial.	EDUARDO CAMBI
11	A perpetuidade da Reserva Legal em vista da expansão urbana dos municípios	LUIS EDUARDO SOUTO
13	OS INSTRUMENTOS LEGAIS ALTERNATIVOS PARA A EFETIVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL	ALEXANDRE GAIO
14	O ESTABELECIMENTO DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE COMO POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS: REPERCUSSÕES NA EVOLUÇÃO DA TUTELA PENAL	JOSÉ GODOFREDO PIRES DOS SANTOS
18	A SINGULARIDADE DO PRAZO DE DEFESA PRÉVIA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA	KARINA GOMES CHERUBINI
20	O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E O DEVER JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DE VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA INTERNET	RODRIGO LEITE FERREIRA CABRAL
22	INQUÉRITO CIVIL VERSUS PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (INOMINADO): SRU	EPAMINONDAS DA COSTA
24	O PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE E O DIREITO DO CONSUMIDOR	FÁBIO DE SOUZA TRAJANO
25	A ENERGIA EÓLICA NO ESTADO DO CEARÁ - A FARSA DA ENERGIA LIMPA OU DA (IM) PRESCINDIBILIDADE DE EIA/RIMA EM ZONA COSTEIRA	ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALCANTARA
27	Contratação de instituições financeiras por pessoas jurídicas de direito público - Aplicabilidade, desvios e investigação	CARLOS ALBERTO HOHMANN CHOINSKI
28	A presumida lesão ao erário em razão da frustração da Licitude de Procedimento Licitatório	RENATO DE LIMA CASTRO
30	O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO DEFENSOR DO ESTADO LAICO	EDILSOM FARIAS
31	CONSELHOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E A EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS	VALÉRIO COSTA BRONZEADO
32	O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA COMO VETOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE À INEFICIÊNCIA FUNCIONAL	LEANDRO GARCIA ALGARTE ASSUNÇÃO
62	ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA, “DEVOLUÇÃO” IMOTIVADA EM PROCESSO DE ADOÇÃO DE CRIANÇA E DE ADOLESCENTE E REPARAÇÃO POR DANO MORAL E/OU MATERIAL	EPAMINONDAS DA COSTA
42	Crise Jurídica ou Econômica? Soluções e Desafios do Ministério Público na Tutela Coletiva do Consumidor	CLAUDIO SIMINOVICH
44	Atribuição do Ministério Público Estadual na Questão Indígena: a interação como meio de resolução de conflitos culturais	WILLIAN LIRA DE SOUZA
47	O MINISTÉRIO PÚBLICO E O CONTROLE DO CUMPRIMENTO DA REGRA CONSTITUCIONAL DE OBRIGATORIEDADE DO CONCURSO PÚBLICO	RAUL DE MELLO FRANCO JÚNIOR
51	Interpretação do vocábulo desvio previsto na cabeça do artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa	CARLOS ALBERTO CANTARUTTI
52	A religião entre a pessoa humana e o Estado de Direito: diretrizes para a atuação do Ministério Público	EMERSON GARCIA
53	A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA GERAÇÃO DE EFEITOS PÚBLICOS E NO DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO E SUSTENTÁVEL - FORMAS DE DAR EFETIVIDADE AOS DITAMES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DE FOMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS ATRAVÉS DO PLANEJAMENTO E GESTÃO SISTÊMICOS	RODRIGO SCHOELLER DE MORAES
54	TRANSPARÊNCIA, INEXISTÊNCIA DE SIGILO BANCÁRIO EM TRANSAÇÕES A PARTIR DE CONTAS DE ENTES PÚBLICOS JUNTO À INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EFETIVO O COMBATE À CORRUPÇÃO	VINICIUS DE OLIVEIRA E SILVA
58	O CRÉDITO E O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO	CIRO EXPEDITO SCHERAIBER
67	O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO ARTICULADOR, MEDIADOR, FORMULADOR E FISCALIZADOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS	EDSON JOSE GUERRA
68	O PROMOTOR DE JUSTIÇA NA INDUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS	ITAMAR DIAS NORONHA
69	A PRELIMINAR DA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: UMA FORMÚLA PROCESSUAL TAUTOLÓGICA PARA O ATUAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO	MARIA BETANIA SILVA
72	DO DEVER DO PODER PÚBLICO DE PRIORIZAR O FORNECIMENTO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR	REJANE STRIEDER
73	O PODER PÚBLICO E O DEVER FUNDAMENTAL DE CONSUMO SUSTENTÁVEL	REJANE STRIEDER
74	Royalties: recursos disponíveis para efetivação das Políticas Públicas da Infância e Juventude como Prioridade Absoluta	ROSEMARY SOUTO MAIOR DE ALMEIDA
75	“DA NÃO APLICAÇÃO DO ART. 47, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, ÀS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA”	SALOMAO ABDO AZIZ ISMAIL FILHO
76	“DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 29-VIII DA LEI 8.625/93: FORO PRIVILEGIADO DENTRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO”	SALOMAO ABDO AZIZ ISMAIL FILHO
77	MINISTÉRIO PÚBLICO DEFENSOR DA DEMOCRACIA	GERALDO MARGELA CORREIA
79	DÉCADA DAS AMÉRICAS PELOS DIREITOS E PELA DIGNIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: O QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM A VER COM ISTO?	JUDITH PINHEIRO DA SILVEIRA BORBA
83	CONTROLE JUDICIAL ORÇAMENTÁRIO EM FAVOR DO FIA: CONSTRUINDO MECANISMOS DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS	PEDRO IVO DE SOUSA
85	DA INEXISTÊNCIA DO DIREITO DE PREFEITOS À INDICAÇÃO DE LOCAL, DIA E HORA PARA OUVIDA EM SEDE DE INVESTIGAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONDUZIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO	ANDRE FELIPE BARBOSA DE MENEZES
94	O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA BUSCA DA AUTONOMIA DOS CONSELHOS DE SAÚDE. A QUESTÃO DA PRESIDÊNCIA.	VANESSA QUADROS SOARES KATZ
96	A atuação do Ministério Público pela garantia de participação popular nos conselhos	PRISCILLA TEREZA DE ARAUJO COSTA
98	O Ministério Público na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos: uma atuação afirmativa pacífica em favor da concretude dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana	PRISCILLA TEREZA DE ARAUJO COSTA
99	O Ministério Público e a Mobilização Popular	PRISCILLA TEREZA DE ARAUJO COSTA
100	Ministério Público da Educação: visões de uma atuação diferenciada em prol de todos	PRISCILLA TEREZA DE ARAUJO COSTA
110	O Ministério Público na defesa de direitos individuais de crianças e adolescentes e a desnecessidade de atuação de curador especial	ROBSON RENAULT GODINHO
111	TAC Ministério Público X FEBRABAN: uma atuação baseada no diálogo.	MARIA IZABEL DO AMARAL SAMPAIO CASTRO
113	A importância da defesa da laidade do Estado brasileiro pelo MP para a preservação da paz social.	ROBERTO LIVIANU
117	A EXCLUSÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DA APLICAÇÃO DA SUMULA VINCULANTE N. 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL	ANALÚ LIBRELATO LONGO

Área: Áreas da Política Institucional e Administrativa – Interação corporativa e responsabilidade funcional como condição de fortalecimento institucional

COD	TÍTULO	AUTOR
1	TESE JURÍDICA: O DIREITO ADQUIRIDO AO APOSTILAMENTO DO ACRÉSCIMO DE 17% AO TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE FUTURA APOSENTADORIA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÁREA DA POLÍTICA INSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVA: INTERAÇÃO CORPORATIVA E RESPONSABILIDADE FUNCIONAL COMO CONDIÇÃO DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL	NADIR DE CAMPOS JUNIOR
12	O período do estágio probatório como condição para vitaliciamento de membro do Ministério Público	CELSO JERÔNIMO DE SOUZA
21	ATENTADO À UNIDADE E INDIVISIBILIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: legitimação à Defensoria Pública para tutela coletiva.	ANDERSON LODETTI CUNHA DE OLIVEIRA
23	A atuação fiscalizatória do Ministério Público na nova Lei de Mandado de Segurança	JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR
43	A INTERAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM A SOCIEDADE E A CONSTRUÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL	ALEXEY CHOI CARUNCHO
59	A Corregedoria-Geral do Ministério Público e a necessidade de (re) definição do seu papel de orientação e fiscalização dos membros no compromisso de cumprimento e concretização do planejamento estratégico institucional	MÁRCIO SOARES BERCLAZ
61	A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS PROCEDIMENTOS DE ADOÇÃO INTERNACIONAL	DANIELE BOMFIM MÁXIMO
64	A ATUAÇÃO PRÓ-ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA BUSCA DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS	YTHALO FROTA LOUREIRO
66	INCORPORAÇÃO ÀS COORDENADORIAS ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS COM MAIS DE TRÊS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOTORES PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOVER A UNIDADE INSTITUCIONAL, ELABORAR E EXECUTAR O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, DEFINIR POLÍTICAS PÚBLICAS INSTITUCIONAIS LOCAIS, DESENVOLVER A CULTURA DO APRENDIZADO E CONSTRUIR UMA VISÃO SISTÊMICA E GLOBALIZADA SOBRE SUA MISSÃO CONSTITUCIONAL	EDSON JOSE GUERRA
70	O MINISTÉRIO PÚBLICO “OMBUDSMAN”: O PROMOTOR DE JUSTIÇA NAS RUAS.	JULIO CESAR SOARES LIRA
80	“A ATUAÇÃO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PERNAMBUCO NA PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS”	JUDITH PINHEIRO DA SILVEIRA BORBA
81	Possibilidade constitucional de Promotor de Justiça exercer mandato em órgãos da Administração Superior do Ministério Público como fator de interação corporativa	WENDELL BEETOVEN RIBEIRO AGRA
93	Da legalidade da colaboração entre o Ministério Público e entidades civis na fiscalização de obrigações ajustadas em sede de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta: a redução de conflito e construção da paz social como objetivo	ROBERTSON FONSECA DE AZEVEDO
97	A democracia começa em casa? Uma proposta para o aperfeiçoamento democrático no Ministério Público	PRISCILLA TEREZA DE ARAUJO COSTA
105	MINISTÉRIO PÚBLICO DE RESULTADOS: A ATUAL MISSÃO INSTITUCIONAL	JOÃO GASPAR RODRIGUES
106	A INCONSTITUCIONALIDADE DA REQUISIÇÃO/NOTIFICAÇÃO INDIRETA (ART. 26, §1º, DA LEI N. 8.625, DE 12.02.1993): VIOLAÇÃO AOS ARTS. 5º, INC. LXXVIII E 127, §1º, DA CF	JOÃO GASPAR RODRIGUES
107	Da necessidade de revisão dos processos de seleção, vitaliciamento e aperfeiçoamento dos membros do Ministério Público brasileiro¹.	SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
109	Fortalecimento Institucional do Ministério Público e a Concretização da Ordem Jurídica	CLAUDIO TENORIO F AGUIAR
114	EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO: mudanças de paradigma e estabelecimento de padrões de qualidade no atendimento ao público realizado pelo Ministério Público.	ISABEL DE LIZANDRA PENHA ALVES